Termos de Uso do Aplicativo Bionote — Beta Aberto
Bionote Web, Bionote App e Bionote Insight — Fase Beta Aberto / Gratuita
1. Aceitação e vigência
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Bionote Web, do Bionote App e do Bionote Insight (em conjunto, a "Plataforma"), operados por Log Nature Materiais e Ferramentas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.613.672/0001-51, com sede na Rua dos Guajajaras, 870, Andar 13, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-106 ("Log Nature", "nós"), na modalidade Beta Aberto. Ao criar uma conta ou instalar qualquer aplicativo da Plataforma nesta modalidade, o Usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade do Aplicativo Bionote — Beta Aberto.
2. Definições
- Beta Aberto: fase de disponibilização pública e autoatendida da Plataforma, iniciada em 3 de setembro de 2026, sem seleção prévia de organizações pela Log Nature.
- Organização: pessoa jurídica ou coletivo de pesquisa cadastrado na Plataforma, ao qual Usuários são vinculados.
- Usuário: pessoa física que cria conta ou é convidada a acessar a Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: dados, mídias, planilhas, anotações, taxonomia de projeto e demais materiais inseridos pela Organização ou por seus Usuários.
- Classificação por IA: sugestão automática de espécie, comportamento ou característica gerada pelos modelos do Bionote Insight ou Bionote Web.
3. Descrição do serviço
A Plataforma oferece gestão de projetos de biodiversidade: planejamento de campanhas amostrais, coleta de dados de campo (offline, com sincronização automática), triagem de imagens e vídeos de armadilha fotográfica por IA local, gestão de equipamentos e equipe, taxonomia IUCN, e ferramentas de colaboração científica. Funcionalidades, limites de uso e disponibilidade podem mudar conforme o produto evolui, especialmente durante a fase beta.
4. Cadastro, acesso e mecanismo de convite
O acesso ao Beta Aberto ocorre por cadastro em lista de espera com liberação por ordem de interesse e convites limitados por Usuário já ativo para trazer novos Usuários. Cada Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
A Log Nature pode limitar, pausar ou alterar o mecanismo de convite a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.
A Log Nature poderá estabelecer limites de licenças disponíveis, armazenamento de dados, número de projetos por Usuário e demais parâmetros de uso da Plataforma durante a fase Beta Aberto, os quais serão comunicados na própria Plataforma e poderão ser alterados a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.
5. Natureza gratuita e duração do acesso
Durante a fase Beta Aberto, o uso da Plataforma é gratuito. Não há garantia de disponibilidade contínua (SLA); funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas sem aviso prévio; dados podem, em caráter excepcional, ser perdidos ou corrompidos durante testes — recomenda-se que a Organização mantenha cópias próprias de dados críticos.
O acesso gratuito concedido no Beta Aberto vigora enquanto durar esta fase, podendo ser encerrado ou convertido a qualquer momento pela Log Nature mediante aviso prévio, sem prazo mínimo de gratuidade garantido ao Usuário.
6. Licença de uso do software local (Bionote Insight)
O Bionote Insight é instalado e processa imagens/vídeos localmente no computador do Usuário. A Log Nature concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Insight exclusivamente para os fins da Plataforma. É vedado descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair os modelos de IA embarcados.
7. Propriedade intelectual da Log Nature
Marca, software, modelos de IA, interface, documentação e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Log Nature ou de seus licenciantes, protegidos nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual à Organização ou ao Usuário, exceto quanto ao Conteúdo do Usuário.
8. Conteúdo do Usuário e isolamento entre Organizações
A Organização mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário que insere na Plataforma. A Organização concede à Log Nature licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço à própria Organização.
A arquitetura da Plataforma garante isolamento entre Organizações: dados de uma Organização não são acessíveis a outra.
9. Confidencialidade
A Log Nature se compromete a não divulgar a terceiros informações de negócio da Organização ou do Usuário reveladas no uso da Plataforma (ex.: relacionamento comercial com terceiros contratantes, estratégia de precificação, planos internos de expansão) que não constituam Conteúdo do Usuário já regido pela Política de Privacidade, salvo autorização prévia por escrito, obrigação legal ou ordem de autoridade competente. A divulgação não autorizada nos termos deste Termo poderá ensejar penalidade a ser devidamente apurada.
10. Comunicações de marketing
Por padrão, o Usuário não recebe comunicações de marketing (newsletters, promoções, novidades de produto sem caráter transacional) da Log Nature. No fluxo de onboarding, o Usuário encontrará opção explícita, apresentada separadamente do aceite geral destes Termos, para autorizar o recebimento dessas comunicações por e-mail. O Usuário pode cancelar esse recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas configurações da conta. Comunicações estritamente transacionais (ex.: confirmação de conta, avisos de segurança, mudanças contratuais) são enviadas independentemente dessa opção, por serem necessárias à prestação do serviço.
11. Uso de Conteúdo do Usuário para aprimoramento de modelos de IA
Esta seção trata exclusivamente do uso de fotos, vídeos e demais mídias de campo (Conteúdo do Usuário) para fins de treinamento de modelos de identificação de espécies. Fotos e vídeos de fauna, isoladamente, não constituem dado pessoal nos termos da LGPD (art. 5º, I) — o uso desse conteúdo para treinamento é regido por licença contratual sobre o Conteúdo do Usuário (Seção 8). Dados de uso e interação com a Plataforma (ex.: correções de classificação, navegação) seguem tratados normalmente pela Log Nature nos termos da Política de Privacidade, independentemente do disposto nesta seção.
Padrão: sem uso de imagem/vídeo. Por padrão, a Log Nature não utiliza fotos e vídeos inseridos pelo Usuário para treinar ou aprimorar os modelos de identificação de espécies da Plataforma.
Autorização opcional (opt-in). No fluxo de onboarding, o Usuário encontrará opção explícita, apresentada separadamente do aceite geral destes Termos, para autorizar o uso de suas fotos e vídeos de campo — de forma agregada e/ou anonimizada — em treinamento de modelos. Essa autorização é uma licença contratual adicional sobre o Conteúdo do Usuário e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo canal de contato da Política de Privacidade. A revogação impede o uso do conteúdo em treinamentos futuros, mas não desfaz o efeito de treinamentos já realizados antes da revogação.
Detecção e descarte de pessoas nas imagens. Antes de qualquer uso autorizado nos termos deste item, a Plataforma processa a imagem para detectar e automaticamente descartar ou anonimizar eventuais pessoas capturadas. Essa etapa de detecção constitui tratamento de dado pessoal nos termos da LGPD (art. 5º, X), com base no legítimo interesse da Log Nature em viabilizar o treinamento de forma segura para os titulares (art. 7º, IX), e finalidade exclusiva de exclusão/anonimização — os dados detectados nessa etapa não são armazenados nem usados para qualquer outra finalidade.
12. Dados sensíveis de localização e proteção de espécies
Dados de geolocalização de estações, câmeras e registros de espécies podem revelar a localização de populações de fauna ameaçada, sujeitas a risco de caça ilegal, tráfico de animais silvestres ou perturbação de habitat. A Organização é responsável por classificar internamente quais dados são sensíveis. A Log Nature adota controles técnicos de acesso e não compartilha esses dados com terceiros fora das hipóteses previstas na Política de Privacidade.
13. Uso aceitável
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar dados de outra Organização;
- Não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ex.: uploads massivos fora do uso normal de projeto);
- Não utilizar convites do mecanismo de acesso do Beta Aberto para fins de spam ou revenda de acesso;
- Respeitar licenças de dados de terceiros incorporados (mapas, taxonomia IUCN, ORCID).
14. Isenção de garantias
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, especialmente durante a fase beta.
15. Limitação de responsabilidade e penalidades
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Log Nature não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave da Log Nature, hipótese em que a responsabilidade é apurada conforme as regras gerais do Código Civil.
O Usuário compromete-se a indenizar e manter a Log Nature isenta de responsabilidade por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do descumprimento destes Termos pelo Usuário ou de uso indevido da Plataforma.
16. Suspensão e encerramento
A Log Nature pode suspender ou encerrar o acesso de uma Organização ou Usuário em caso de violação destes Termos, uso abusivo do mecanismo de convite, ou risco à segurança da Plataforma. A Organização pode solicitar o encerramento e a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitados os prazos de retenção legal.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a critério da Log Nature, estando disponibilizados na própria Plataforma para consulta sempre que necessário, em sua versão mais atualizada.
18. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Excluem-se desta disposição os Usuários qualificados legalmente como consumidores finais, aos quais é assegurado o direito de optar pelo foro de seu próprio domicílio, nos termos da legislação vigente.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@bionote.com.br