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Termos e Condições de Uso - Bionote

1. Introdução e Definições

O Bionote é uma ferramenta de organização e análise de registros de armadilhas fotográficas, utilizando inteligência artificial para identificar e separar imagens e vídeos contendo animais. Esta versão do Bionote é uma aplicação desktop, compatível com sistemas operacionais Windows e Mac, que deve ser instalada diretamente no computador do usuário.

Definições: "Aplicação" refere-se ao software Bionote; "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza a aplicação; "Dados de Mídia" referem-se às fotos e vídeos processados pelo usuário; "Dados de Uso" referem-se às informações coletadas sobre a utilização da aplicação.

2. Instalação, Licença e Uso

O Bionote deve ser instalado no dispositivo do usuário, que será responsável por selecionar os diretórios de origem e destino dos registros processados. A ferramenta realiza a análise dos arquivos em três etapas simples:

• Seleção do diretório de origem (onde estão as fotos e vídeos)
• Escolha do diretório de destino (onde serão armazenados os registros com animais identificados)
• Processamento e exibição dos resultados

Licença: O uso do Bionote é concedido mediante licença não exclusiva, não transferível e revogável. É vedada a redistribuição, venda ou modificação do software.

3. Privacidade e Proteção de Dados de Mídia

Dados de Mídia: O Bionote é uma ferramenta de processamento local e NÃO acessa, armazena, transmite ou compartilha as fotos e vídeos do usuário com terceiros ou servidores externos. Todo processamento de imagens e vídeos ocorre exclusivamente no dispositivo do usuário.

4. Coleta e Uso de Dados Analíticos

Google Analytics: Utilizamos o Google Analytics para coletar dados anônimos de uso da aplicação, incluindo mas não limitado a:

• Informações sobre desempenho e estabilidade da aplicação
• Frequência e duração de uso das funcionalidades
• Dados técnicos do sistema (versão do SO, especificações de hardware)
• Estatísticas de processamento (quantidade de arquivos analisados, tempo de processamento)
• Eventos de erro e falhas para melhoria do produto
• Padrões de navegação dentro da interface

Finalidade: Estes dados são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência do usuário, otimizar o desempenho da aplicação e desenvolver novas funcionalidades.

Anonimização: Todos os dados coletados são anonimizados e não permitem a identificação pessoal do usuário. Não coletamos informações sobre o conteúdo específico dos seus arquivos de mídia.

5. Cadastro e Dados Pessoais

Para utilização do Bionote, solicitamos apenas nome e endereço de e-mail para:

• Verificação e autenticação de usuário
• Comunicações sobre atualizações críticas de segurança
• Informações sobre novas funcionalidades (mediante consentimento)
• Suporte técnico quando solicitado

Consentimento: O envio de comunicações promocionais é opcional e pode ser cancelado a qualquer momento através do link de descadastro nos e-mails ou contato direto.

Conformidade LGPD: Seus dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você tem direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aplicação pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações da aplicação.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

8. Limitação de Responsabilidade

O Bionote é fornecido "como está", sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer natureza. O usuário é integralmente responsável pela utilização da ferramenta e pelos arquivos processados. Não nos responsabilizamos por:

• Eventuais falhas técnicas, perda de dados ou incompatibilidades do sistema
• Precisão absoluta da identificação de animais pela IA
• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da aplicação
• Interrupções no serviço por motivos técnicos ou de manutenção

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Bionote, incluindo mas não limitado a código-fonte, algoritmos, design e documentação, são de propriedade exclusiva da LogNature ou seus licenciadores.

10. Atualizações e Suporte

O Bionote poderá receber atualizações automáticas ou manuais para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e melhorias de segurança. O suporte técnico está disponível através dos canais oficiais durante horário comercial.

11. Rescisão

O usuário pode cessar o uso do Bionote a qualquer momento desinstalando a aplicação. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas através de notificação na aplicação ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes do Brasil.

Li, entendi e aceito os termos